Justiça Federal autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos


O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão assina a decisão

<center><h1 style='font-weight: bold; max-width:750px;' > <strong>Justiça Federal autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos</strong> </h1> <br><h4 style='text-align: center; color:#858585; font-size:28px; padding-bottom:20px;margin-top: -35px;'>O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão assina a decisão</h4>

A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na última sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, em atendimento ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

No pedido feito à justiça, a associação argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro. Segundo a Aspromed, os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos, sem direito à prorrogação, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, ao analisar os argumentos da entidade, destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária envolvendo os indígenas yanomami. “O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. “Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil. No governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil